INSTITUCIONAL \ Estatuto

DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE E DOS FINS

Art. 1º - O SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTEC/RN, pessoa jurídica de direito privado, com foro em Natal/RN, sem fins econômicos, com sede à Avenida Rui Barbosa, 1975 - Sala 202 - Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59056-300, constituído por tempo indeterminado, para fins de estudo, luta, reivindicação, proteção e defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos, além da coordenação e representação legal da categoria de Técnicos Industriais em todas as suas modalidades. Parágrafo Único - Consideram-se Técnicos Industriais, para efeito deste Estatuto, aqueles definidos na Lei nº 5.524 de 05 de novembro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 90.922, de  06 de fevereiro de 1985, e pelas Leis nº 9.394/96 e 2.208/97.